Apesar das contenções de gastos nas redes de ensino estadual, o governo Beto Richa (PSDB) cedeu R$ 678,4 mil para Orlando Pessuti (PMDB) referente ao pagamento dos dois anos e meio em que a pensão vitalícia de ex-governador ficou suspensa para Pessuti. Porém, no final do ano passado ao ser intimado a se manifestar nos autos, o governo não se pronunciou, o que levou à extinção do processo.
Segundo a Constituição Estadual, quem tiver exercido o cargo de governador terá direito a uma verba vitalícia equivalente à remuneração de um desembargador do Tribunal de Justiça. Pessuti substituiu por nove meses Roberto Requião (PMDB) quando renunciou o cargo para disputar a eleição ao Senado.
No entanto, logo que assumiu, Richa suspendeu o pagamento dos ex-governadores pós-1988 por considerá-lo inconstitucional. A suspensão vigorou até metade de 2013, quando o Órgão Especial do TJ determinou a retomada do pagamento da aposentadoria especial de Pessuti. E agora o mesmo que suspendeu, volta atrás e reembolsa o “prejudicado”.

guazelli

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