Na tarde desta quarta-feira (26/04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de políticos e autoridades.
Agora deverão ser julgados pela primeira instância no estado onde o eventual crime houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores. As exceções feitas são ao presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o mandato.
O autor da PEC, senador Alvaro Dias (PV-PR), disse que o fim do foro “é um avanço civilizatório histórico”.
Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, os apoiadores do relatório querem que ele tenha um calendário especial para acelerar a votação. Pois ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

Foto: Marcelo Camargo.

guazelli

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