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Nesta terça-feira (26/09), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 5 votos a 0, o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, foi determinado o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar do senador no período noturno.
A prisão de Aécio foi negada de forma unânime porque os ministros não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação.
Pela decisão, Aécio Neves também ficará proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu passaporte, devendo permanecer no Brasil.
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