O projeto que pretendia instituir em Curitiba os chamados Conselhos de Pedestres, dos vereadores Goura e Marcos Vieira (PDT), foi arquivado definitivamente em votação simbólica.
A ideia da proposta de lei era instituir grupos de trabalho nos bairros de Curitiba, com o objetivo de reduzir atropelamentos e mortes no trânsito.
De acordo com a análise da relatora, vereadora Julieta Reis (DEM), a criação de conselhos municipais compete ao Poder Executivo, e não a proposições do Legislativo. Goura argumentou que os Conselhos de Pedestres poderiam ser chamados de “Fórum dos Pedestres ou Grupos de Trabalho dos Pedestres”, desvinculando-os do vício de iniciativa. Para o parlamentar, o plenário poderia derrubar o parecer contrário da Comissão de Legislação, elaborado pela relatora, e ele e Vieira adequariam o texto, para possibilitar a tramitação.
Julieta elogiou os autores pelo trabalho “em relação aos pedestres, em relação aos ciclistas” e negou que o colegiado de Legislação arquive propostas por questões políticas. “Ninguém gosta de fazer parecer pelo arquivamento, a gente gosta de pôr tudo para tramitar, mas existe vício claro de iniciativa.”
Já Felipe Braga Côrtes (PSD), afirmou que Julieta Reis “defende o Poder Executivo tão bem na Comissão de Legislação”. Ele acrescentou que apresentará balanço de projetos semelhantes que a vereadora teria votado a favor. “Esse discurso de inconstitucionalidade serve para alguns temas”, acusou o parlamentar.

guazelli

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