Um ofício assinado pelo Secretário de Inspeção do Trabalho classifica como dispositivos “manifestamente ilegais” dispositivos da Portaria que regulamenta o trabalho escravo, divulgado na última semana, e pede a revogação da norma. O documento, elaborado na quarta-feira, foi enviado ao Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (19/10)
A nota é assinada também pela Divisão de Fiscalização da Erradicação do Trabalho Escravo. Uma das principais reclamações é que, de acordo com a nova portaria, teriam que constar, obrigatoriamente, nos autos de infração, alguns elementos como: a existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel; impedimento de deslocamento do trabalhador; servidão por dívida e existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador. Segundo a nota, a definição restringe e deixa ainda mais vulnerável a configuração de trabalho análogo ao de escravo pela fiscalização.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que já se manifestou a respeito da portaria. A pasta não confirma se houve paralisações de auditores fiscais das comissões de fiscalização de erradicação do trabalho escravo e explica que “confia na responsabilidade dos auditores fiscais e na função que desempenham junto ao órgão”.

guazelli

Todos Posts

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado.