Foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (27/10) o edital de chamamento público para que fundações e associações que atuam na área da saúde possam ser qualificadas pelo Executivo municipal como organizações sociais (OSs) para que assumam a administração de Unidades de Pronto Atendimento de Curitiba. A revisão da lei que permitiu a atuação de OSs nas áreas de saúde e educação foi aprovada pelos vereadores em regime de urgência no mês de agosto.
Apesar de o edital publicado ser genérico e convocar interessados na atuação em UPAs 24h, a prefeitura tem ressaltado a intenção de, neste primeiro momento, aplicar o novo modelo apenas à Unidade de Pronto Atendimento da Cidade Industrial de Curitiba, que foi fechada para reforma em novembro do ano passado e desde então não foi reaberta por falta de recursos. A previsão inicial era de que a unidade voltaria a funcionar em março de 2017.
A Secretaria da Saúde de Curitiba informou que a intenção inicial do decreto é somente convocar e qualificar as OSs e que ainda não há mais detalhes sobre se o programa de “terceirização” das UPAs será restrito a uma unidade ou pode ser expandido.
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