A Justiça condenou, em segunda instância, a Caixa Econômica Federal e as construtoras Fórmula Empreendimentos e Parque das Nações a ressarcirem um mutuário que comprou um apartamento financiado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A ação foi ajuizada por Flavio Issamu Koike, ele havia sido um dos que compraram apartamentos no Parque das Nações, empreendimento cujo planejamento começou em 2010 e que previa a construção de 624 unidades. A obras começaram em 2013, com promessa de entrega para 2014.
A Caixa havia recorrido da condenação em primeira instância, mas, conforme o acórdão, o TRF4 confirmou a condenação da Caixa e das construtoras, “ao pagamento de todos os valores gastos pelo autor”.
Segundo o advogado do autor da ação, Flávio Koike utilizou o saldo de seu FGTS para dar entrada no imóvel e, desde outubro de 2013, passou a arcar também com o pagamento de juros do empreendimento. Apesar de o prazo de entrega ter se expirado em 2014, até hoje o condomínio não foi concluído e não há sequer previsão para que isso ocorra.
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