A procuradora-geral da República, Rachel Dodge, determinou o arquivamento do procedimento que tratava de supostos delitos cometidos pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e pelo deputado federal Fernando Francischini (SD), ex-secretário de Segurança Pública do tucano, durante manifestação de servidores públicos, especialmente professores, em 29 de abril de 2015, contra mudanças no fundo de previdência propostas pelo Palácio Iguaçu. No episódio, que ficou conhecido como Batalha do Centro Cívico, a Polícia Militar (PM) reagiu com força contra o protesto, realizado em frente ao edifício da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), e deixou cerca de 200 pessoas feridas.
Diante da violência, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) abriu um procedimento preparatório para apurar a responsabilidade das autoridades envolvidas no episódio. Para o MP-PR, havia indícios de crimes como abuso de autoridade e de perigo constante, em função de “explosão de substância” e “uso de gás tóxico ou asfixiante”. Mas, por deterem foro especial por prerrogativa de função, os nomes de Richa e Francischini foram levados para a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
Para sustentar sua posição, Dodge reproduz praticamente toda a sentença, de agosto deste ano, da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A magistrada rejeitou a ação civil pública movida pelo MP-PR, por ato de improbidade administrativa, contra Richa e Francischini, e também contra o ex-comandante da PM César Kogut e os oficiais da PM Hudson Leôncio Teixeira e Nerino Mariano de Brito.

guazelli

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