A prefeitura de Curitiba se comprometeu, de acordo com documento publicado no Diário Oficial de sexta-feira (01/12), a fazer um aporte emergencial de R$ 22,8 milhões para que as empresas concessionárias do transporte coletivo façam o pagamento do 13.º salário de motoristas e cobradores.
O ressarcimento à prefeitura será feito no período de um ano a contar a partir de 26 de fevereiro de 2018, data em que passa a vigorar a nova tarifa técnica. Os valores serão corrigidos pelo mesmo índice de rentabilidade do fundo onde estão aplicados os recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba e serão descontados diariamente do repasse que a prefeitura faz às empresas.
De acordo com o termo publicado, o aporte extra deverá ser usado exclusivamente no pagamento do 13.º de motoristas, cobradores e funcionários administrativos. Caso haja desvio de finalidade, as empresas deverão pagar multa de 50% do valor do aporte. A fiscalização deste ponto será feita pelas próprias empresas, que também se comprometeram a provisionar mensalmente recursos para o pagamento do 13.º salário dos funcionários em 2018.
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