O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta terça-feira (30/01) liminar em habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi feito pelo advogado Cristiano Zanin Martins a fim de evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal.
O ministro entendeu que não seria iniciada a execução provisória da pena do ex-presidente após o término da sessão, com fundamento no entendimento sedimentado na Súmula 122 do tribunal federal. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mes de reclusão no processo do triplex que corre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da operação Lava Jato.
Sobre o Habeas Corpus do Lula no STJ:
STJ não negou. A afirmação de que negou é da rede globo, mas o certo é que a liminar foi indeferida e o mérito do habeas corpus será julgado pelo pleno da 5a Turma. A defesa, no entanto, pode após a publicação da decisão que indeferiu a liminar, impetrar um habeas corpus direto no STF e esse caminho com certeza já está sendo debatido pela defesa!
Ai sim a questão volta ao debate no STF. Vê, portanto, que o assunto não depende da Carmen Lúcia pra ser discutido na Corte. Segue o jogo!
A vontade de prendê-lo é grande, mas por hora ainda esbarra no direito!
*Que o DIREITO siga sendo uma rocha no meio do caminho*