O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) a devolver R$ 13,2 mil aos cofres estaduais. A sanção decorre de uma tomada de contas extraordinária realizada pelo órgão no Centro de Convenções de Curitiba e que apurou o pagamento de juros e de multas em razão de atrasos no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias, ao longo de 2016. O secretário, que é o homem forte do ajuste fiscal feito pelo governo Beto Richa (PSDB), afirmou que vai recorrer da decisão.
Segundo nota divulgada nesta quarta-feira (07/02) pelo TCE-PR, a tomada de contas foi instaurada após a Primeira Inspetoria de Controle Externo ter encontrado as irregularidades. No processo, o Centro de Convenções alegou que os repasses recebidos – que eram de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) – ocorriam em valores abaixo do necessário e com atraso. A empresa de economia mista argumentou ainda que oficiava a solicitação de recursos, informando os valores e vencimentos dos recolhimentos tributários.
Relator do processo, o conselheiro do TCE-PR, Ives Linhares, considerou que a responsabilidade no atraso dos repasses deve ser imputada a Mauro Ricardo, que deveria ter garantido a disponibilização do dinheiro de forma “integral e tempestiva” ou justificando eventuais impedimentos.
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