Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julgamento nesta terça-feira (06/03), em Brasília.
Condenado no processo do tríplex do Guarujá, o petista tentava obter uma decisão judicial favorável que impedisse a sua prisão antes do trânsito em julgado da ação, ou seja, o julgamento dos recursos a que tem direito em tribunais superiores. Lula pode ser preso assim que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) se manifeste sobre os embargos de declaração contra a condenação dele, o que deve ocorrer em no máximo dois meses.
O julgamento no STJ se referia apenas ao habeas corpus preventivo. O recurso referente ao mérito do processo, em que a defesa deve pedir a absolvição do petista no caso tríplex, ainda não chegou ao tribunal. Com a rejeição do habeas na 5ª Turma, resta ao ex-presidente aguardar a manifestação do STF, onde também tramita um recursos para evitar a prisão dele. O pedido já foi negado liminarmente pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte.
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