O custo de R$ 2,211 milhões por ano aos cofres públicos está explicitado no projeto de lei que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) encaminhou nesta terça-feira (20/03) à Assembleia Legislativa, para gratificar com até um terço a mais do salário magistrados que exercem funções além dos julgamentos, como é o caso de diretores de fóruns e integrantes de comissões. Com a complacência da base aliada ao governador Beto Richa (PSDB), a proposta tramitará em regime de urgência em virtude de sua “relevância”. Já nesta quarta-feira (21/03), com apenas 24 horas na Casa, o texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo do Judiciário é pagar um bônus para quem acumula “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. Pela proposta, magistrados que forem responsáveis por mais de uma Vara, por exemplo, receberão até um terço a mais de salário, proporcionalmente à quantidade de dias trabalhados no mês. Um juiz de 1.º grau de entrância inicial, que tem remuneração base de R$ 26.125,15, teria direito a R$ 8.708,38 a mais no contracheque.
A gratificação, porém, não pode fazer a remuneração mensal exceder o teto do Judiciário paranaense – hoje em R$ 30.471,11, correspondente ao salário de um desembargador. O polêmico auxílio-moradia de R$ 4.377, por exemplo, fica de fora do cômputo do teto.

guazelli

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