O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22/03) adiar o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 4 de abril. E concedeu uma liminar que proíbe a prisão do petista até a data estipulada para retomada do julgamento do HC. A medida atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente, diante do risco de que uma ordem de detenção contra Lula fosse expedida já na semana que vem, após o julgamento do último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para segunda-feira (26/03).
Votaram por suspender a prisão até a conclusão do julgamento as ministras Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Se opuseram ao adiamento, mas foram votos vencidos, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, a presidente da Corte. O julgamento será retomado no dia 4 de abril porque na Semana Santa não há expediente no Supremo. A partir de quarta-feira (28/03), os ministros estarão de folga.
A discussão sobre o habeas corpus nem sequer entrou no mérito do pedido nesta quinta. O HC foi liberado para o plenário pelo relator, ministro Edson Fachin. O adiamento do mérito veio após o plenário decidir, por 7 votos a 4, pela admissibilidade do julgamento do recurso impetrado pelo petista para não ser preso.
O fato de os ministros terem aceitado julgar o HC não significa que a corte irá aceitá-lo. O Supremo ainda não chegou a analisar o pedido principal da defesa de Lula, de que o presidente só possa ser preso após esgotados todos os recursos judiciais.

guazelli

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