A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) volta a apreciar na sessão plenária de hoje (16) o projeto de lei que institui o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fime/PR). De acordo com a proposta, de nº 99/2018, o fundo, de natureza contábil, será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com a finalidade de financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para o setor. A matéria tramita com emenda que visa garantir o efetivo repasse do percentual de 1% da receita tributária ao financiamento de pesquisas nas instituições de pesquisa do Estado, Iapar, universidades estaduais e Tecpar.
Segundo a proposta de autoria do Poder Executivo, a instituição do Fime/PR se faz necessária tendo em vista que a inovação e o conhecimento são a força motriz do desenvolvimento regional sustentável e, por isso, é preciso criar mecanismos de estímulo ao setor, ampliando a capacidade competitiva das micro e pequenas empresas. O fundo também tem como objetivo, segundo o Executivo, fomentar a economia por meio de transferência de conhecimento das instituições científicas e tecnológicas do estado do Paraná.
Transparência – O projeto de lei nº 72/2016, do deputado Marcio Pauliki (SD), que altera a Lei nº 8.836/2012, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores, também será votado em terceira discussão na sessão plenária desta segunda-feira. A proposta insere novo artigo e parágrafos na lei, garantindo que as cobranças feitas por ‘call centers’ sejam gravadas, com a possibilidade dessas gravações serem disponibilizadas aos consumidores em caso de solicitação.
Doença celíaca – De autoria do deputado Ademir Bier, o projeto de lei nº 7/2017, que altera a redação da Lei nº 16.496, de 12 de maio de 2010, que dispõe que estabelecimentos como mercados, supermercados, hipermercados e similares deverão acomodar, para exibição em espaço único, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca, será votado em segundo turno. O mesmo acontece com o projeto de lei nº 711/2017, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Marcio Pauliki, Delegado Recalcatti (PSD) e Pedro Lupion (DEM), regrando os procedimentos que a Policia Militar deve adotar para a reprodução de cavalos nas suas unidades montadas, que também será votada em segunda discussão.
Riquezas do Oeste – Também em segundo turno será votado o projeto de lei nº 271/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a Região Turística Riquezas do Oeste, abrangendo os municípios de Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Cafelândia; Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Corbélia, Formosa do Oeste, Iguatu, Jesuítas, Lindoeste, Maripá, Nova Aurora, Palotina, Quatro Pontes, Santa Tereza do Oeste, São Pedro do Iguaçu, Toledo e Tupãssi. O projeto de lei nº 102/2017, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Dia de Conscientização Sobre as Amiloidoses no Paraná, será igualmente votado em segunda discussão.
Cerveja artesanal – Ainda em segunda discussão será votado o projeto de lei nº 393/2017, que concede a Curitiba o título de Capital da Cerveja Artesanal. De acordo com os deputados Paulo Litro (PSDB) e Evandro Junior (PSDB), autores da proposta, as cervejas artesanais paranaenses vêm conquistando um espaço cada vez maior no mercado nacional e internacional e, diante de tal posição conquistada, a valorização e divulgação desse setor são imprescindíveis.
Homenagens – Será votado em primeiro turno o projeto de lei nº 56/2018, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que denomina de “Governador José Richa” o contorno rodoviário noroeste de Francisco Beltrão, localizado na Rodovia PR-475, que liga o entroncamento da PR-180 ao entroncamento da PR-483. Também em primeira votação será apreciado o projeto de lei nº 394/2016, do deputado Nelson Luersen (PDT), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Neivo Beraldin. Nascido em Erechim, no Rio Grande do Sul, Beraldin foi vereador de Curitiba e deputado estadual por seis mandatos. Ainda em primeira discussão, será votado o projeto de lei nº 145/2017, do deputado Gilson de Souza (PSC), que institui o Dia do Garçom no Paraná, a ser comemora anualmente no dia 11 de agosto.
Redação final – Por fim, os parlamentares votarão em redação final os projetos de lei nº 48/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), alterando os artigos 1º e 5º da Lei nº 12.945/2000, que institui o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA; e nº 649/2017, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, a ser promovido todos os anos no dia 8 de agosto.
Edição: Pedro Lima
Com informações da ALEP
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