O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (25/04) o arquivamento de uma queixa apresentada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra o também deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
Em maio de 2015, Wyllys pediu ao STF para Bolsonaro responder a uma ação penal por crime contra a honra depois de uma discussão na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o deputado do PSL teria chamado o colega de “idiota” e “imbecil”.
Em maio de 2016, a Procuradoria Geral da República opinou contra a abertura de ação. Considerou que Bolsonaro estaria protegido pela regra da imunidade parlamentar, que assegura liberdade de manifestação aos deputados.
O ministro arquivou o caso por considerar que a discussão ocorreu no contexto de uma reunião dentro da Câmara.

Fonte: G1

guazelli

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