O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (10/05) um pedido para ampliar o foro privilegiado, no qual se buscava levar à Corte processos em que autoridades são acusadas de improbidade administrativa.
Foram 9 votos a 1 pela manutenção dos casos na 1ª instância. O ministro Alexandre de Moraes não participou do julgamento porque seu antecessor, Teori Zavascki, já havia votado no caso em 2014. Celso de Mello estava ausente na sessão e não votou.

Ministros que votaram pela manutenção dos casos na 1ª instância:

  • Luís Roberto Barroso
  • Edson Fachin
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Ricardo Lewandowski
  • Gilmar Mendes
  • Dias Toffoli
  • Marco Aurélio Mello
  • Cármen Lúcia

Votou a favor da ampliação do foro privilegiado para casos de improbidade:

  • Teori Zavascki

O pedido foi feito em 2004 pelo atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O objetivo do pedido era levar para o Supremo ações por improbidade administrativa contra qualquer autoridade com foro criminal no tribunal (entre as quais deputados, senadores, ministros de Estado e outros), a fim de que não sejam mais julgadas pela primeira instância, como ocorre atualmente.
Na sessão desta quinta, formou-se maioria em favor de tese proposta por Luís Roberto Barroso, que havia pedido vista quando o julgamento começou. Na retomada do caso, disse que a Constituição prevê o foro somente para ações criminais e não para ações civis, que devem tramitar na primeira instância.

Fonte: G1

guazelli

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