O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (10/05) um pedido para ampliar o foro privilegiado, no qual se buscava levar à Corte processos em que autoridades são acusadas de improbidade administrativa.
Foram 9 votos a 1 pela manutenção dos casos na 1ª instância. O ministro Alexandre de Moraes não participou do julgamento porque seu antecessor, Teori Zavascki, já havia votado no caso em 2014. Celso de Mello estava ausente na sessão e não votou.
Ministros que votaram pela manutenção dos casos na 1ª instância:
- Luís Roberto Barroso
- Edson Fachin
- Rosa Weber
- Luiz Fux
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli
- Marco Aurélio Mello
- Cármen Lúcia
Votou a favor da ampliação do foro privilegiado para casos de improbidade:
- Teori Zavascki
O pedido foi feito em 2004 pelo atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O objetivo do pedido era levar para o Supremo ações por improbidade administrativa contra qualquer autoridade com foro criminal no tribunal (entre as quais deputados, senadores, ministros de Estado e outros), a fim de que não sejam mais julgadas pela primeira instância, como ocorre atualmente.
Na sessão desta quinta, formou-se maioria em favor de tese proposta por Luís Roberto Barroso, que havia pedido vista quando o julgamento começou. Na retomada do caso, disse que a Constituição prevê o foro somente para ações criminais e não para ações civis, que devem tramitar na primeira instância.
Fonte: G1
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