O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que aumente de R$ 50 mil para R$ 300 mil a multa imposta ao deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) por declarações ofensivas a negros, quilombolas, migrantes, mulheres e LGBTs em palestra proferida no Rio de Janeiro há um ano.
Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o MPF pede indenização por danos morais coletivos e sustenta que a multa se justifica pela gravidade da fala, e pelo fato de o réu poder arcar com o valor – segundo a legislação, o cálculo deve ter “critérios da solidariedade e exemplaridade”. Procurado pela reportagem, Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão.
A multa anterior havia sido estabelecida pela 26.ª Vara Federal do Rio. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, “gerido por um conselho federal para reparar danos coletivos em áreas como meio ambiente e patrimônio histórico”, segundo o MPF.
Três recursos ainda serão julgados: um do MPF, contra o valor estabelecido; um da defesa, que alega que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, liberdade de expressão e que não teria havido ato ilícito a ser indenizado; um da Fundação Cultural Palmares, que requer maior indenização e honorários para a advocacia pública.

guazelli

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