O Tribunal de Relação de Lisboa determinou nesta quinta-feira (24/05) o arquivamento do processo de extradição do empresário, investigado na Operação Lava Jato pelo repasse de propina a ex-diretores da Petrobras.
A decisão do Tribunal de Relação foi tomada a pedido da defesa do empresário horas depois de o juiz Manuel Joaquim Braz, do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, reafirmar que se esgotou o prazo para extradição de Raul Schmidt para o Brasil.
A Procuradoria Geral da República confirmou o arquivamento do processo e disse que o Tribunal de Relação mandou comunicar com urgência a Polícia Judiciária. De acordo com a Procuradoria, o Ministério Público português informou que vai recorrer tanto da decisão do Supremo português sobre o prazo quanto da decisão do Tribunal de Relação sobre o arquivamento.
O governo brasileiro – que atuou no processo por meio da Advocacia Geral da União – nega que tenha perdido o prazo no processo de extradição. Segundo informações da advogada-geral da União, Grace Mendonça, Raul Schmidt nunca foi colocado à disposição das autoridades brasileiras e, por isso, o prazo nunca correu.

Fonte: G1

guazelli

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