Em duro golpe contra a Operação Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que é ilegal a condução coercitiva de investigado para realização de interrogatórios. O procedimento vinha sendo amplamente utilizado pela Polícia Federal até o fim do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes barrou a medida em caráter liminar. Em 2016, o ex-presidente Lula foi interrogado dessa maneira.
O plenário julga nesta quinta-feira (14/06) duas ações que contestavam a prática protocoladas pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O placar até o momento é de 6 votos a 4 pela proibição da condução coercitiva – falta o voto da presidente do STF, Carmen Lúcia –, mas o resultado não deve mais ser alterado.
Votaram contra a legalidade do interrogatório à força os ministros Gilmar Mendes (relator do caso), Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. A favor do procedimento se posicionaram Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Ao aceitar os pedidos da OAB e do PT, Rosa Weber afirmou, ao proferir seu voto na quarta-feira (13/06), ser “incabível” qualquer exigência ao investigado para “prestar depoimento ou para comparecer para este fim”. “Se não está obrigado a depor, não pode ser obrigado a comparecer para fazê-lo”, disse a ministra.

Fonte: Gazeta do Povo

guazelli

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