A Câmara de Curitiba vai recorrer da liminar concedida pela 2ª Vara de Fazenda Pública da capital, que suspendeu a tramitação do projeto que prevê a criação do programa Escola Sem Partido. Nesta terça-feira (19/06), o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), confirmou que vai entrar com o recurso, por entender que a decisão judicial “frustra o pleno funcionamento da Câmara”.
De autoria dos vereadores Ezequias Barros (PRP), Ozias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), o Escola Sem Partido já havia passado pelas comissões temáticas e, apesar de ter recebido três pareceres contrários à tramitação, o projeto estava apto a entrar na pauta de votações.
Pelo texto proposto, o Escola Sem Partido quer proibir que os professores “se aproveitem de audiência cativa dos alunos para promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências”. O projeto menciona ainda que o docente deve respeitar “o direitos dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral” e veda incitação aos alunos participarem de manifestações.

Fonte: Gazeta do Povo

guazelli

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