O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), homologou nesta sexta-feira (22/06) o acordo de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci, fechado com a Polícia Federal.
O conteúdo da colaboração segue em sigilo. Na delação, Palocci entregou pessoas sem foro privilegiado. Ele cita nos depoimentos da delação fatos envolvendo os ex-presidentes Lula e Dilma Roussef, em cujos governos foi ministro, e aborda pagamentos de empreiteiras e desvios na Petrobras.
A PF poderá agora usar os depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos delatados por ele e que podem motivar novas operações.
Embora a delação tenha sido juridicamente validade, não há previsão de redução de pena para o ex-ministro em razão da colaboração. Uma eventual redução de pena será aplicada na etapa final do processo, a exemplo do que ocorreu com a delação da publicitária Danielle Fonteles na Operação Acrônimo, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2016
Os depoimentos da delação de Palocci foram prestados em abril. Investigadores confirmaram que nessa colaboração Palocci tratou somente de assuntos investigados pela PF em Curitiba, na Operação Lava Jato. Portanto, a colaboração tem menos temas do que os tratados por Palocci no depoimento ao juiz Sergio Moro, no ano passado.
Nesta quarta-feira, por maioria de 8 a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a Polícia Federal tem autonomia para negociar e celebrar acordos de delação premiada mesmo sem anuência do Ministério Público.

Fonte: G1

guazelli

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