A decisão do STJ de mandar o juiz Sergio Moro largar mão do inquérito que aponta Beto Richa como beneficiário de propinas da Odebrecht e enviá-lo aos cuidados da Justiça Eleitoral abriu uma crise interna na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília.
Quando consultado pelo STJ, o vice-procurador-geral da PGR Luciano Maia fez sustentação oral defendendo a transferência de jurisdição do inquérito para a Justiça Eleitoral em primeira instância. Sua atitude contrariou o entendimento que já estava consolidado dentro da própria PGR, segundo o qual a competência para conduzir o processo seria do juiz federal criminal Sergio Moro.
A repentina mudança de opinião de Luciano Maia gerou revolta e até mesmo o pedido de exoneração do procurador auxiliar Alexandre Bravo Barbosa.
A argumentação inicial da PGR era a de que se constituíam em crimes comuns (corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação) os fatos apurados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal. As investigações reuniram provas documentais testemunhais, além de gravações, de que a Odebrecht pagou R$ 2,5 milhões para vencer a licitação para duplicação da PR-323, em 2014.
Logo, não se tratava de assunto a ser julgado pela Justiça Eleitoral como se fosse mais um mero caso de caixa 2, mas pela justiça criminal comum. O procurador Alexandre Barbosa se revoltou com a mudança de opinião de seu chefe e pediu exoneração, já publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26/06).
Fonte: Contraponto
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