O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (29/06) o porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.
A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), ou seja, o tema ainda será analisado de maneira definitiva pelo plenário do STF, formado por Moraes e mais dez ministros.
Ao liberar o porte de armas, Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do DEM.
O partido alegou ao Supremo que há tratamento desigual a esses guardas, uma vez que o Estatuto do Desarmamento só permite o porte para aqueles que atuam em capitais e cidades com população acima de 50 mil habitantes.
Para o ministro, os guardas das cidades menores tem da efetiva participação na segurança pública e atual em condições similares, em razão de índices de violência e mortes semelhantes com as capitais e grandes metrópoles.
Fonte: G1
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