O relator da medida provisória sobre os preços mínimos do frete rodoviário, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) apresentou nesta terça-feira (03/07) parecer favorável à proposta, com mudanças em relação ao texto original do Poder Executivo.
Inicialmente, o parecer apresentado pelo deputado rejeitava a emenda que previa anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria, entre o fim de maio e começo de junho. Mas, durante a reunião da Comissão Mista (deputados e senadores) que analisa o tema, o relator informou que fez um acordo com o autor da medida, para acolher a proposta.
A emenda foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O texto inclui anistia tanto às multas de trânsito – aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal – quanto às multas resultantes de decisões judiciais.
“Muitos manifestantes agiram pacificamente e de forma ordeira, e outros tantos tiveram seus veículos bloqueados, mesmo contra sua vontade. Por essa razão, não se pode punir ainda mais a tão sofrida classe dos caminhoneiros, com pesadas multas previstas na legislação ou decorrentes de determinações judiciais”, afirmou o deputado na justificativa da emenda.
O texto precisa ser votado pela Comissão Mista que analisa o tema. Depois desta etapa, a MP segue para os plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: G1
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