O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (02/08) pedido dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) para terem acesso a dados de quebra de sigilo telefônico em um inquérito que investiga os dois e o presidente Michel Temer.
O caso, relatado nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014. Na ocasião, segundo os delatores, foi acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB.
Ainda de acordo com os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer. Todos negam as irregularidades.
Fachin concordou com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entendeu que o acesso deveria ser negado porque o direito de acesso dos investigados aos autos se limita às provas já documentadas no processo, para que isso não prejudique a apuração.
Na avaliação do ministro, quando os dados forem incorporados ao processo o acesso será permitido.
“Sem embargo, após o término dessas eventuais medidas, por certo, todos os elementos informativos serão regularmente apensados, propiciando a vista integral reclamada pelos investigados”, destacou Fachin.
Nesta quinta, o ministro autorizou a prorrogação por mais 60 dias o prazo do inquérito.

Fonte: G1

guazelli

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