A OAB Paraná vai lançar na próxima sexta-feira o aplicativo “Voto Legal”, que permite a qualquer cidadão denunciar irregularidades eleitorais. O aplicativo estará disponível gratuitamente no Google Play e no iTunes. A plataforma possibilita que as denúncias sejam feitas de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo, áudio ou foto.
Baixando o aplicativo, a pessoa pode denunciar em tempo real os candidatos facilitando o flagrante de quem estiver cometendo um delito eleitoral. Com a denúncia, a OAB deve analisar se o fato configura realmente uma infração à legislação eleitoral e, em caso afirmativo, o conteúdo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. No aplicativo a pessoa também poderá acompanhar o andamento da denúncia – verificando se foi arquivada ou encaminhada para o MP.
“Nosso propósito com o aplicativo é ajudar a população a denunciar o uso de recursos indevidos na campanha”, disse o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. “Baixando o aplicativo, a pessoa pode denunciar em tempo real os candidatos que estão se desvirtuando da lei, inclusive facilitando o flagrante de quem estiver cometendo um delito eleitoral”, enfatizou.
Fonte: Bem Paraná
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