Uma nova decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou que Lula deve disputar as eleições, apesar do revés sofrido no Tribunal Superior Eleitoral. A nova determinação do órgão foi revelada pela defesa de Lula em entrevista coletiva nesta segunda-feira (10/09).
Segundo os advogados de Lula, a decisão reafirma que a candidatura do ex-presidente “deve ser assegurada por todas as autoridades brasileiras, tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo”.
A defesa afirma que vai analisar como “implementar” essa decisão. “Não há espaço para que ela não seja cumprida. A ONU reforça o posicionamento anterior, do dia 17 de agosto, e esperamos que a decisão seja cumprida”.
Segundo Cristiano Zanin, advogado de Lula, a própria ONU colocou que o Estado parte não pode invocar sua lei interna para descumprir uma decisão do Comitê. O Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidades desde 1992. Em 2009, o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional.
A maioria dos ministros do TSE entendeu que a decisão do comitê não tem efeito vinculante e tem apenas caráter de recomendação. Barroso também argumentou que o fato de o protocolo do pacto não ter sido promulgado pela Presidência da República torna seus efeitos nulos na legislação brasileira.
Se o STF não conceder uma liminar a Lula, o PT terá de trocar o cabeça de chapa nesta terça-feira 11. Ao que tudo indica, Fernando Haddad assumirá o posto.
Fonte: Carta Capital
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