A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (18/09), por unanimidade (quatro votos a zero), absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de peculato (apropriação de dinheiro público).
Três ministros entenderam que não há provas para condenação do parlamentar: Luiz Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo LewandowskI. O ministro Gilmar Mendes considerou que não houve crime.
A ministra Cármen Lúcia, que também integra a Segunda Turma, não participou de sessão.
A ação penal foi aberta a partir do caso Mônica Veloso. Em 2007, o senador foi alvo de acusações de que uma empreiteira pagava a pensão da filha que ele teve com a jornalista.
Na época, Renan respondeu processo no Conselho de Ética e renunciou à Presidência do Senado.
De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, ao tentar comprovar que tinha recursos para pagar a pensão da filha, Renan prestou informações falsas ao Senado.
Ele foi acusado de fraudar um empréstimo de uma locadora de veículos para justificar o dinheiro usado no pagamento da pensão.
Ainda segundo a PGR, Renan usou dinheiro da verba indenizatória do Senado, entre janeiro e julho de 2005, para pagar a locadora sem que a empresa tivesse prestado serviço
Fonte: G1
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