A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, determinou nesta quinta-feira (18/10) a indisponibilidade de bens de R$ 9,759 milhões de 22 réus na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelos supostos desvios na reforma da Escola Estadual Francisco Pires Machado, no âmbito da Operação Quadro Negro.
O deputado estadual Plauto Miró (DEM), reeleito para o oitavo mandato no começo do mês, é alvo da ação e teve R$ 443,6 mil bloqueados – valor aplicado em igualdade aos demais.
“Vislumbra-se, a princípio, que os réus, no proveito do exercício das suas funções, praticaram em tese, condutas inadequadas ao perceber valores indevidos e prejuízos ao erário, utilizando-se de bens públicos para enriquecimento próprio”, afirma a magistrada. Os bloqueios levam em consideração o preço da licitação e eventuais valores recebidos a título de propina.
A denúncia do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) envolve ainda o delator Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora, escolhida para fazer a obra, Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação (Seed), e outras 11 pessoas, além de oito empresas.
“Segundo o texto do MP, não houve registro de publicação do extrato em jornal diário de grande circulação, requisito exigido pela legislação, e apenas uma empresa, a Valor, encaminhou ao município o termo de recebimento do edital, inexistindo registro de que outros potenciais interessados tenham tido acesso ao instrumento. O teto máximo era de R$ 4,756 milhões, justamente a proposta da Valor.
A denúncia afirma que a ausência de participantes, somada à proposta sem descontos oferecida pela Valor, comprometeram toda a lisura do certame, “não se tratando de algo fortuito ocasionado por conjunturas do mercado, mas de ajuste prévio para subtrair a competitividade da licitação”. O Gepatria afirma que outras empresas (também denunciadas) deixaram de participar da licitação porque receberam vantagens indevidas, o que foi viabilizado através da emissão de cinco cheques, anexados ao processo. Os proprietários também são alvo da denúncia.
Fonte: Gazeta do Povo
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