A falta de tradutores e intérpretes de Libras em salas de aula das instituições de ensino federais, como prevê a legislação brasileira (Lei 10.436/02 e Decreto 5.626/05), foi criticada em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados na terça-feira (27).
A lei prevê que as escolas federais devem garantir esses serviços aos alunos surdos. Nas demais escolas, públicas ou privadas, também é recomendado esse acesso. O problema é que a oferta não tem sido suficiente.
Autora do pedido para a realização do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF)comentou a importância de se superar a ausência de intérpretes de Libras e garantir novas medidas de acessibilidade.
“Se você não tem intérprete, está excluindo da condição de estudante as pessoas surdas e nós temos, portanto, a necessidade de assegurarmos que em todas as instituições federais nós possamos ter acessibilidade”, disse a deputada.
Representante do Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Felipe Oliveira defendeu nova regulamentação da profissão de intérprete de Libras que preveja, por exemplo, jornada semanal de 30 horas. Para ele, também deveria haver concursos para a área.
“O trabalho de tradução não é fácil, é um trabalho que exige corpo, exige mente. Esses profissionais hoje estão adoecendo, porque essa política de terceirização profissional dentro da área de tradução e interpretação não funciona. Não funciona porque, para além do aluno surdo na universidade, existem editais a serem traduzidos e interpretados também”, argumentou.
Por outro lado, o representante do Ministério da Educação, Weber Tavares da Silva Júnior, disse que o pedido por profissionais da área é sazonal e tem o objetivo de atender a demanda imediata das instituições.
“A gente tem situação em que, de um ano para outro, a necessidade de intérpretes, considerando a quantidade de alunos, dobra, enquanto em outra unidade cai pela metade. Então, a contratação temporária, nesse caso, consegue acompanhar essa variabilidade da demanda, que é uma característica muito própria dessa necessidade – o que não tira a obrigatoriedade de ter pelo menos um intérprete em cada instituição.”
Também representante do MEC na audiência, Webster Cassiano reconheceu a carência de intérpretes de Libras nas universidades e institutos federais, mas lembrou que, para ampliar esse acesso, é preciso garantir um orçamento maior à área, o que depende de autorização do Ministério da Economia.
Outro desafio, segundo o diretor de articulação política da Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-intérpretes de Língua de Sinais, Tiago Coimbra Nogueira, é a quantidade de cursos de formação superior na área – hoje, apenas 8 no País.
A deputada Erika Kokay disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que paute em Plenário, na semana do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, projeto que reformula a regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Libras (PL 9382/17). O texto prevê, entre outros pontos, a fixação de jornada de trabalho de 6 horas diárias ou 30 horas semanais para a categoria.
Agência Câmara Notícias.
Imagem: Will Shutter.
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