Na próxima segunda-feira (9), o Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, liderado pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), vai discutir os impactos das novas regras para a produção e comercialização do leite, impostas pelas instruções normativas nº 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sobre a cadeia produtiva no estado. O debate acontece a partir das 9 horas no auditório legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Foram convidadas a participar da reunião aberta do Bloco também lideranças das organizações representativas dos agricultores familiares e das cooperativas e associações da agricultura familiar e camponesa, além de técnicos e representantes do poder público estadual, bem como lideranças da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e de suas representações regionais, interessadas na discussão dessa temática.
De acordo com levantamentos preliminares, realizados no mês de agosto pelo Fórum Regional de Organizações do Sudoeste do Paraná, estima-se que metade dos agricultores familiares que trabalham hoje na produção de leite serão excluídos dessa atividade ou colocados na informalidade por não poderem empreender investimentos para cumprir com as exigências estabelecidas nas duas instruções normativas. Isso significa em torno de 40 mil pequenos produtores no estado e em torno de 12 mil, na região Sudoeste, que é principal bacia leiteira do estado em volume de produção. O mesmo impacto deverá ser sentido, de acordo com o documento do Fórum, pelos cerca de 200 laticínios existentes no Paraná.
O leite está presente em aproximadamente 110 mil estabelecimentos rurais de agricultura familiar, distribuídos em praticamente todos os 399 municípios do estado. Geram um Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de R$ 5,9 bilhões, cuja renda mensal garante qualidade de vida a mais de 500 mil integrantes dessas famílias produtoras, informa o documento do Fórum Regional. “Além de garantir a subsistência das famílias e favorecer o consumo local, essa renda gerada pelo leite também gera empregos na cidade, impulsiona a economia dos pequenos municípios do interior”, afirma a deputada Luciana.
Luciana é proponente também de um envio de expediente à ministra Tereza Cristina Dias, do MAPA, solicitando adequações no programa “Mais Leite Saudável”. A ideia da deputada paranaense é que o programa “Mais Leite Saudável” permita a compra de tanques de resfriamento, cuja utilização é justamente uma das exigências das novas instruções normativas em vigor desde o final do mês de maio. O Paraná é o terceiro estado produtor de leite do País, com uma produção de aproximadamente 4,4 bilhões de litros (2017), o que equivale a 13% do total nacional.
ASCOM – ALEP.
Imagem: Arnaldo Alves.
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