“É uma grande inovação, um avanço para o Paraná”, afirmou o deputado Delegado Francischini (PSL) ao falar sobre o projeto de lei 676/2019, do Poder Executivo, que institui o Fundo de Combate à Corrupção (Funcor/PR). A proposição recebeu parecer favorável na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada nesta quarta-feira (11).

Francischini, que preside a CCJ e relatou a matéria, explicou que “o fundo objetiva o combate à corrupção, a prevenção do enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, através de correições, compliance, transparência, ouvidoria, controle interno e outras atividades”. Destacou que a proposta prevê a rastreabilidade dos recursos desde a entrada até sua destinação com o objetivo de melhorar as estruturas do Estado e de municípios inibindo práticas ilegais no serviço público.

A criação do Funcor vai garantir o aperfeiçoamento da estrutura da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que exerce papel fiscalizador do Governo. Entre os usos previstos para o Fundo de Combate à Corrupção estão a melhoria dos órgãos de controle, auxílio aos municípios e treinamento constante. O deputado Francischini lembrou ainda que a própria Controladoria elaborou o documento que define a forma de manutenção do fundo e sua função.

“É um marco. Vai fazer a diferença e pode transformar o combate à corrupção e a metodologia de qualidade da gestão pública de forma única. É um divisor de águas”, disse o deputado Tiago Amaral, vice-líder do Governo na Assembleia. “Acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção; enfim, todo recurso advindo de ações e investigações que combatam corrupção será usado para trazer segurança de integridade e ética para a administração pública”, afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, ao apresentar o projeto na Alep no início do mês. O projeto segue agora para análise de outras Comissões Temáticas e, posteriormente, será votado em Plenário.

ASCOM – ALEP.

Imagem: Orlando Kissner.

guazelli

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