O Brasil chega ao fim da década imerso em uma crise de geração de empregos, de falta de investimentos e de crescimento considerado pequeno. Para um dos protagonistas do atual cenário político brasileiro, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a saída é a melhoria da lei que trata das parcerias público-privadas e concessões de obras e serviços no país. Na visão do presidente, os estados estão no limite e sem capacidade para investir, com orçamentos já comprometidos. A carga tributária sustenta uma estrutura ineficiente na devolução de serviços à população. Com a construção de nova lei, mais moderna, transparente e segura, o capital pode voltar a investir no país, estados e municípios.

É o que acredita Maia, que participou nesta segunda-feira (23), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), da discussão do marco regulatório sobre Concessões Públicas de Obras e Serviços, sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e sobre Fundos de Investimentos em Infraestrutura. A Alep promoveu, no Plenário da Casa, uma sessão especial para debater o projeto de Lei 3453/08, do Senado Federal, que tem como finalidade aperfeiçoar a questão, contemplando especificidades do Estado do Paraná. O debate contou com a participação de deputados estaduais, federais, além de representantes de órgãos públicos e de toda a sociedade organizada paranaense.

Segundo o presidente da Câmara, a discussão representa um avanço na pauta de desenvolvimento. “As parcerias público-privadas são fundamentais. O Paraná ainda vive uma situação diferente, mas a maioria dos estados perdeu sua capacidade de investir. Temos de melhorar esta lei para garantir mais segurança jurídica aos investidores”, comenta o deputado federal. Para ele, o Paraná tem um papel fundamental no processo. “Este diálogo com o Estado permite a construção de uma lei transparente e objetiva, que promova o maior número de parcerias”, completa.

O Estado tem experiência no assunto. O Programa de Parcerias do Paraná (PAR) foi criado por lei neste ano e visa garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado, dando segurança jurídica para o poder público e para os investidores. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), o Estado só tem a contribuir com o debate nacional. “A magnitude da discussão de hoje é criar um alicerce para que o País tenha uma lei mais moderna”, avalia.

De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), a discussão no Paraná tem de avançar em um ponto: o tempo em que as PPPs levam para sair do papel. “Precisamos rever isto. Atualmente, para uma parceria desse tipo sair do papel, são cerca de 500 dias. É muito tempo para um país que precisa urgentemente de investimentos”, pondera o governador.

Ele lembra que o Governo do Paraná iniciou nesta segunda-feira o processo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com a formalização de três projetos. A iniciativa inclui a construção e gestão da Penitenciária Industrial de Piraquara (PIP) e implantação e administração de pátios de veículos que atualmente são geridos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Além disso, o Estado prevê a criação de uma central de atendimento ao cidadão. A justificativa do Governo para os três projetos, que somam R$ 630 milhões, é a economia. Com a medida, também deixa de gastar com a manutenção dos pátios veiculares e com as refeições do sistema penitenciário.

O projeto de lei 3453/08, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. Na prática, pretende modernizar as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).

Segundo o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto, deputado João Maia (PL/RN), o objetivo é apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura. A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs. “Já estamos no sexto ano sem crescimento no Brasil. Não vamos retomar isto com o consumo, nem oferecendo crédito, nem com os gastos do Governo. Precisamos de investimentos privados”, afirma. O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), explica que um dos pontos do projeto é evitar o excesso de judicialização nas parcerias. “Estamos preocupados na construção de um projeto que seja um instrumento da retomada do crescimento”.

O proponente da discussão no Paraná, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania), lembra que não há vontade do capital estrangeiro, por exemplo, de investir no Brasil. “Há uma desconfiança política, jurídica, econômica. Estamos trabalhando para mudar isso”, comenta Bueno, concordando os outros participantes da sessão, de que parcerias público-privadas e a concessões podem mudar a realidade brasileira. Como diz Maia: “O estado custa muito e devolve pouco para a população”.

Também compuseram a mesa da sessão especial o prefeito de Guarapuava e vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, César Silvestri Filho; o doutor em Direito, Fernando Vernalha, o primeiro secretário da Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e o segundo secretário da Alep, Gilson de Souza (PSC).

ASCOM – ALEP.

Imagem: Dálie Felberg.

 

guazelli

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