Na próxima terça-feira (1º), o secretário municipal de Obras, Rodrigo Rodrigues, estará na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para responder a questões relacionadas à rescisão de dois contratos da prefeitura com a construtora Terpasul. Um pedido de convocação foi levado hoje (23) ao plenário pela vereadora Professora Josete (PT), mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, em votação simbólica (063.00004.2019), após o vice-líder do Executivo, Osias Moraes (Republicanos), confirmar a vinda do gestor público ao Legislativo.
“Gostaríamos que ele viesse amanhã, mas há audiência pública da Saúde. Na quarta, a pauta também já está definida. Na segunda [que vem] tem audiência [pública] de Finanças, por isso ficou para terça-feira”, justificou Moraes. “Na véspera, o secretário de Finanças já poderá adiantar alguns esclarecimentos”, acrescentou, lembrando que até o momento, na legislatura, todos representantes do Executivo que foram convidados vieram até a CMC para prestar os esclarecimentos solicitados.
“Na sessão, haverá o registro das informações prestadas”, afirmou Moraes, referindo-se à discussão anterior, entre Josete e Mauro Ignácio (PSB). Este entendia que ela deveria ter procurado a secretaria, para tratar do assunto, antes de trazer uma convocação para votação em plenário. “A CMC tem muitos melindres em relação a instrumentos que são próprios dos Legislativos”, rebateu Josete, que defendeu a realização de uma “sessão longa, de três horas, para se ter todos os esclarecimentos”.
Afirmando que “convocar alguém não significa uma acusação”, Professora Josete justificou não ter procurado sozinha a prefeitura. “Não é para a vereadora que ele [o secretário de Obras] tem que prestar esclarecimento, é para a população de Curitiba. Nenhuma conversa informal daria conta de uma explicação que precisa ser longa e qualificada”, disse, depois de entregar aos vereadores resumo de um documento que chamou de “dossiê” que ela teria recebido sobre os dois lotes em questão, cujo teor lança dúvidas sobre a responsabilidade da empresa no atraso das obras, pois teria havido problemas com os projetos executivos.
Quando uma obra é licitada, a contratação é antecedida por um estudo técnico que mensura o que será feito, de que forma será feito e quais os custos estimados para essas tarefas. Citando relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), Josete listou diversos itens, como obras estruturais necessárias ao objetivo da contratação – finalizar os lotes 3.1 e 3.2, respectivamente os contratos 22.029/2015 e 22.493/2016 – que não estariam previstos no projeto executivo, levando a vários aditivos entre a prefeitura e a Terpasul. No dia 13 de agosto, esses contratos foram rescindidos unilateralmente pelo Executivo.
Participando do debate, Tico Kuzma (Pros) sugeriu que a empresa também possa ser ouvida em plenário se for necessário para ao esclarecimento dos fatos relacionados à conclusão da Linha Verde. Dr. Wolmir Aguiar (PSC) pediu que os contratos debatidos pela vereadora possam ser cedidos com antecedência aos parlamentares, de forma que possam se preparar para o encontro com o secretário de Obras. Ezequias Barros (Patriota) disse que nem sempre as medições, feitas para autorizar os pagamentos parciais, correspondem fielmente ao andamento da obra. Neste caso, no lote 3.1, por exemplo, considerando os dados apresentados por Josete, ele deveria estar 85,5% concluído.
ASCOM – CMC.
Imagem: Rodrigo Fonseca.
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