O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (19) que ainda há espaço para diálogo sobre o pacote anticrime que tramita na Câmara dos Deputados. A previsão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o projeto seja votado em plenário na próxima semana.
“Há espaço para discutirmos com o comitê. Alguns pontos podem não ter sido muito bem compreendido e podemos dialogar”, afirmou Sergio Moro, após reunião com o presidente da Câmara.
Entre os pontos do pacote rejeitados pelos parlamentares está a prisão após a condenação em segunda instância. O entendimento dos congressistas foi que o tema deve ser deliberado por meio de emenda à Constituição (PEC) e não por projeto de lei. No entanto, para Sergio Moro, todas as alternativas legislativas ainda estão “na mesa”.
“Respeitamos a decisão do STF [de impedir a prisão após decisão em segunda instância]. Agora, o STF interpreta a lei e a Constituição Federal. Se ele interpreta algo que possa ser ruim, todas as alternativas têm que ser consideradas”, declarou.
Após oito meses de trabalhos, os parlamentares também retiraram do pacote o chamado excludente de ilicitude, a regra que impedia o condenado pelo tribunal do júri de recorrer em liberdade e a que previa prisão necessariamente em regime fechado para condenados por peculato, corrupção ativa, corrupção passiva ou roubo qualificado.
Agência Brasil.
Imagem: Arquivo.
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