O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu reintegração de posse do prédio da Assembleia Legislativa. O local foi ocupado pelo funcionalismo estadual que é contra o projeto que altera a previdência dos servidores com elevação de alíquotas, congelamento de reajustes e perda de direitos. Mesmo com a ocupação, a Casa realizou sessão para acolher as 65 emendas dos deputados e pretende votar o texto nesta quarta-feira.
De acordo com o site Contraponto, “a juíza Rafaela Mari Turra, que responde pelo plantão judiciário, subscreveu o mandado de reintegração de posse com o uso de força policial – “se necessário e de forma proporcional, caso haja resistência dos manifestantes em desocupar pacificamente o local”.
Na decisão, a juíza ainda destacou que ” é reforçado pelos relatos acerca da truculência na ocupação e depredação do patrimônio público, que, em nenhuma hipótese, seria amparado pelo ordenamento jurídico”. A multa foi estabelecida em R$ 2 mil.
A APP Sindicato e o Sindarspen já foram notificados da decisão da juíza de plantão. As entidades afirmam que a presidência da ALEP pede retirada a força de servidores. A APP Sindicato disse estranhar que a liminar tenha sido concedida tão rapidamente e que vai recorrer antes de qualquer desocupação. Para o sindicato, a situação chegou neste impasse por conta da falta de diálogo do governador Ratinho Junior (PSD).
De acordo com a APP Sindicato, novas caravanas devem chegar à Curitiba. A concentração em frente ao prédio da Alep está marcada para as 8 horas.
Confira a nota:
Após uma tarde marcada pelo autoritarismo do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, também chamada de “a casa do povo”, o judiciário paranaense determinou a saída dos manifestantes da ALEP e autorizou o uso da força policial.
A direção da APP-Sindicato foi notificada da decisão da Juíza Substituta Rafaela Mari Turra por das 22h30 desta terça (3), menos de 3 horas após o pedido ser protocolado no plantão judiciário.
“Infelizmente vemos o autoritarismo do governador Ratinho, do legislativo e também do judiciário que demora anos para julgar ações dos trabalhadores, mas corrobora com as arbitrariedades do governo”, afirmou Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato que repudiou a atitude da mesa diretora da ALEP ao tentar impedir a entrada dos servidores.
Cerca de 200 pessoas ocupam o prédio da ALEP. Educadores decidiram em assembleia na tarde desta terça pela continuidade da greve e marcaram nova reunião para a tarde desta quarta (4).
O objetivo dos servidores é que o governador Ratinho retire os projetos que alteram a previdência estadual e dialogue com as categorias. Porém o governo se nega a negociar e pretende aprovar as propostas o mais rápido possível. “O governo quer reduzir salários, aumentar descontos e tempo de serviço dos servidores sem qualquer diálogo e debate. Não podemos aceitar isso pacificamente”, finaliza Hermes.
Os advogados dos sindicatos dos servidores e as direções sindicais ainda analisam os efeitos da decisão.
Do site Porém.net.
Imagem: Orlando Kissner.
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