O presidente Jair Bolsonaro informou ontem (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.
Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.
A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.
Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.
Curitiba
O prefeito de Curitiba Rafael Greca (DEM), a Ana Cristina de Castro – presidenta da Fundação Cultural de Curitiba e Marino Galvão Jr, diretor executivo do Instituto Curitiba de Arte e Cultura publicaram um manifesto de repúdio contra a medida do presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de ter sido encaminhada para a revogação, a proposta da retirada deve passar pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Confira a nota publicada ontem, dia 07/12, no site oficial da Fundação Cultural de Curitiba:
Manifesto em defesa da Arte e da Economia Criativa
“Curitiba solidariza-se com artistas e fazedores de arte e cultura da cidade e em apoio ao setor vem manifestar-se pela manutenção de todas as categorias artísticas enquadradas sob o regime de MEI – Micro Empreendedor Individual.
A resolução 150/2019, que retira grande parte da área cultural da modalidade MEI, é paradoxal para um país com altíssimo potencial no campo da economia criativa e que necessita gerar empregos em todas as áreas.
Quase a totalidade dos profissionais da área cultural utilizam o MEI, ferramenta que foi inspirada em práticas de países desenvolvidos e que evita algo nocivo para as artes: a burocracia. A economia formal também perde com a medida. Restaurantes, bares, hotéis, estacionamentos dependem do setor de eventos que, por sua vez, utiliza muita mão de obra artística.
O jornal O Globo de hoje, sábado (07) cita estudo divulgado pelo IBGE, onde de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), o setor cultural ocupava, em 2018, mais de 5 milhões de pessoas, representando 5,7% do total de ocupados no país.
O uso da modalidade MEI por artistas é muito importante nesse processo. A contratação de um profissional por meio de recibo de pagamento a autônomo gera um quantitativo enorme de tributos e muitas vezes inviabiliza a realização de um projeto cultural com maior número de pessoas.
Curitiba entende a importância dessa questão e por isso com o intuito de estimular a economia criativa reduziu a alíquota de ISS do setor cultural de 5% para 2%. Atraiu assim novos eventos e negócios relacionados às artes e à economia criativa.
Grandes ações mobilizadoras como a realização da Oficina de Música de Curitiba, que une o caráter formativo a uma programação de excelência, bem como o Natal de Curitiba Luz dos Pinhais que, em 2018, reuniu 615 mil pessoas, o dobro de público em relação a 2017 e com um crescimento de 54% de turistas em relação ao ano anterior, demonstram a força do setor para a geração de empregos.
Como a resolução 150/2019 é uma decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional, vimos pelo presente manifesto sensibilizar o Ministério da Economia reiterando que o setor das artes alavanca turismo, negócios e serviços gerando muitos empregos na área cultural e fora dela.
No âmbito do legislativo espera-se a sensibilidade dos presidentes das casas David Alcolumbre e Rodrigo Maia na manutenção dessa ferramenta que é também tão importante para a formalização e reconhecimento da profissão do artista.
Nosso apelo para que arte, cultura e economia caminhem de forma conjunta e que em tempos de transformação no mercado de trabalho esse setor possa ser visto como essencial para o desenvolvimento social e econômico de nosso país”.
RAFAEL GRECA DE MACEDO
prefeito de Curitiba
ANA CRISTINA DE CASTRO
presidente da Fundação Cultural de Curitiba
MARINO GALVÃO JR
diretor-executivo do Instituto Curitiba de Arte e Cultura
Reportagem: Pedro Lima.
Com informações da Agência Brasil e FCC.
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