O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a implementação do juiz de garantias conforme havia sido estabelecido pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Para Maia, Fux afronta o Parlamento.

“Eu acho que a decisão do ministro Fux é desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento brasileiro e com o governo brasileiro, com os outros Poderes”, afirmou Maia em conversa com Angela Boldrini, da Folha de S. Paulo.

A medida de Fux foi tomada dias após Toffoli adiar a implantação do sistema nos tribunais por 180 dias, decisão agora revogada. A suspensão vale até que o plenário do STF defina se as novas regras estão de acordo com a Constituição. Não há data prevista para análise, que depende do próprio Fux para entrar em pauta no Supremo durante seu plantão no Judiciário.

A instituição do juiz de garantias estava prevista no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019. Proposto pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) no grupo de trabalho que discutiu o pacote, o chamado juiz de garantias tem a função de deliberar a respeito de decisões tomadas durante a investigação, antes da instauração de um processo criminal. O intuito é que ele assegure que os direitos individuais do investigado sejam preservados.

A suspensão foi elogiada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo procurador Deltan Dallagnol. Em mensagens divulgada em junho do ano passado, Dallagnol e Moro conversavam sobre uma divergência de Fux com o então ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro de 2017. O atual ministro da Justiça e Segurança Pública comemorou: “Excelente. In Fux We trust”.

Revista Fórum.

guazelli

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