Relatora da CPMI das Fake News, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) protocolou junto à procuradoria-geral da República (PGR), nesta quinta-feira (13), uma representação contra o ex-funcionário da empresa Yacows, Hans River dos Rios Nascimento, que na terça-feira (11) prestou depoimento à CPMI em condição de testemunha.
A ex-empresa de Rivers, a Yacows, é apontada por reportagens da Folha de S. Paulo como parte de um esquema de disparos ilegais em massa de mensagens durante a campanha eleitoral em 2018. Em seu depoimento à CPMI, além de dizer que as matérias da Folha são baseadas em mentira, deu versões inconsistentes sobre seu contato com o jornal e ainda acusou a repórter Patrícia Campos Mello de ter se insinuado sexualmente para ele em troca de informações.
Depois de seu relato, a Folha publicou matérias com prints das conversas entre Hans River e Campos Mello, além de documentos que comprovariam que o ex-funcionário da Yacows mentiu em seu depoimento.
Na representação, Lídice Da Mata sugere que Hans River seja enquadrado por falso testemunho. Ela se baseia, no documento protocolado junto à PGR, no Código Penal, que classifica como crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. A legislação prevê punição de dois a quatro anos e multa para o crime.
A deputada também chama a atenção, no pedido, para o fato de que as regras previstas no Código Penal “também se aplicam à condução dos trabalhos de investigação postos em práticas por comissões parlamentares de inquérito”.
“Uma vez demonstrado o descumprimento inequívoco à Lei, tem-se por necessária intervenção estatal no presente caso, em que o depoente fez afirmações falsas, negou e calou a verdade, na condição de testemunha, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Isto posto, requeremos o recebimento da presente Representação, para que, ao final, as medidas legais sejam devidamente tomadas”, diz o texto, que também é assinado por Alessandro Molon (PSB-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Tulio Gadelha (PDT-PE), Paulo Ramos (PDT-RJ), Natália Bonavides (PT-RN) e Rui Falcão (PT-SP).
Na quarta-feira (12), mais de mil mulheres jornalistas assinaram um manifesto em defesa da jornalista Patrícia Campos Mello e contra as declarações, consideradas machistas e falaciosas, feitas por Hans River.
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