O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu na quarta-feira (4), por 12 votos a 2, arquivar representação do PT contra o deputado Filipe Barros (PSL-PR).
O PT alegava que o parlamentar teria quebrado o decoro em reunião da CPI mista das Fake News, quando teria proferido, “de forma inadmissível e ofensiva, expressões que maculam a honra do PT, bem como de seu líder no Senado, Humberto Costa”.
Na reunião de 5 de novembro de 2019 da CPMI, Filipe Barros disse que havia uma íntima relação entre o PT e a organização criminosa PCC. Nesse momento, foi interrompido pelo senador Humberto Costa, que anunciou que processaria o deputado. Barros então fez referências ao apelido Drácula, suposta alcunha do senador em planilhas de propina da Odebrecht, e chamou Costa de “vampirão” e “sanguessuga”.
O documento do PT argumentava ainda que “inúmeras autoridades e integrantes do sistema de Justiça criminal de São Paulo já se pronunciaram sobre a improcedência da associação indevidamente feita entre o partido e a organização criminosa”.
O relator do caso no Conselho de Ética, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou o parecer pelo arquivamento da representação. Ele entendeu que as palavras de Filipe Barros foram ditas durante atividade tipicamente parlamentar e, portanto, “estão escudadas pela imunidade material absoluta”.
O deputado Célio Moura (PT-TO), que chegou a apresentar um voto em separado, discordou da decisão do colegiado. “Nós, do Conselho de Ética, temos que demonstrar que as pessoas têm que ter um mínimo de respeito com os colegas.”
Barros, por sua vez, comemorou a decisão. Segundo o parlamentar, o conselho permaneceu com “o entendimento de que a imunidade parlamentar é algo inviolável e que o Parlamento existe justamente por conta da imunidade parlamentar”.
“Quero reiterar que aquilo que eu disse na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, sobre a suposta ligação do Partido dos Trabalhadores com o PCC, não fui eu que inventei. Isso foi amplamente divulgado pela imprensa. Estou aqui com o inquérito da Polícia Federal. Não foi uma fake news divulgada por mim”, acrescentou o deputado.
O arquivamento da representação só poderá ser revertido caso seja aprovado recurso, submetido ao Plenário, subscrito por um décimo dos seus membros.
Agência Câmara de Notícias.
Imagem: Cleia Viana.
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