A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, por meio do Diário Oficial dos Municípios, publicou hoje 10 e março, a resolução nº 1/2020 do qual deverá criar a estrutura do protocolo interno. O Diretor Legislativo ficará o responsável, cabendo o Técnico Legislativo receber/encaminhar qualquer ofício protocolado na casa de leis.
A justificativa dada pelo presidente Ver. Marcelo Bini é de que foi considerado a necessidade de transparência na informação, o amplo acesso a ela e a sua divulgação; a proteção da informação, sigilosa e pessoal; e, por fim, o cumprimento do princípio de legalidade, publicidade e da lei da transparência. A resolução também é assinada pelo primeiro secretário, Ver. Vanderlei Giaretta.
Foi determinado que o ofício protocolado será identificado com número, data, o responsável pelo recebimento, assinatura e carimbo; realizado por meio digital ou manualmente. Se possível, o documento seguirá para o responsável naquele momento, e jamais não ultrapassar 2 dias úteis. A Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré segue com uma das piores no Acesso a Informação, bem como a não divulgação das sessões plenárias semanais.
Reportagem: Pedro Lima.
Comentar