Em resposta à participação de Jair Bolsonaro (sem partido) em ato favorável ao seu governo e contra o Congresso e o STF no domingo (15), o PDT (Partido Democrático Trabalhista) entrou na Justiça com pedido de medida cautelar de urgência contra o presidente da República.
A ação civil pública, protocolada nesta segunda-feira (16) na Seção Judiciária do Distrito Federal, acusa Bolsonaro de colocar a saúde dos cidadãos em risco ao desrespeitar recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combate contra o novo coronavírus.
O partido pede que Bolsonaro seja obrigado a entrar em quarentena e fique proibido de manter contato, incitar ou organizar manifestações populares até a volta da normalidade das questões de saúde pública.
“[O presidente] tem dever de zelar pela saúde pública, pela redução dos danos da pandemia que já apresenta quadro de epidemia no Brasil. Não se trata do cuidado com a sua saúde individual, mas com a responsabilidade compartilhada de estar inserido em uma comunidade”, afirma o documento.
DCM.
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