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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional disse nesta quarta-feira (9) em nota que vai tomar medidas administrativas e judiciais contra a operação deflagrada pela Lava Jato que mira contratos de advogados com a Fecomércio-RJ. Para a entidade, a operação é uma tentativa de “criminalização da advocacia”.
A ação a que a OAB se refere é a operação deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal. Foram alvos dela Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que atuam na defesa do ex-presidente Lula, e Ana Tereza Basílio, advogada do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A Operação E$quema S mira desvios de pelo menos R$ 150 milhões do Sistema S por escritórios de advocacia no Rio e em São Paulo.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio. A investigação se baseia em delação de Orlando Diniz, ex-presidente do Sistema S daquele estado.
“A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Procuradoria Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalharão para cintilar todas as violações aos direitos e prerrogativas da advocacia e encetará todas as medidas administrativas e judiciais, de natureza civil e penal, contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira”, diz a nota.
O texto aponta que a advocacia e a OAB não abrirão mão “do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia”, mesmo diante do anseio pelo combate à corrupção e por um Brasil mais limpo. O documento lembra que “as prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis”. O texto aponta ainda que “o processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia”.
Reportagem de Fabíola Salani, da Revista Fórum.
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