Os participantes de audiência pública que discutiu as mortes de 28 pessoas em operação policial na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, pediram aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que acompanhem o voto do ministro Edson Fachin e determinem uma ampla investigação do caso pelo Ministério Público Federal, com auxílio da Polícia Federal.
Fachin disponibilizou seu voto em uma ação relativa às operações policiais no Rio nesta sexta-feira (21), mas o julgamento virtual vai até o dia 28.
Ele pediu ao Ministério Público que investigue se a determinação do Supremo de agosto do ano passado foi descumprida, inclusive a decisão de preservação de vestígios em caso de confronto armado. O STF havia decidido, em razão da pandemia de Covid-19, que as operações policiais deveriam ser realizadas apenas em situações excepcionais. O julgamento de agora se refere a um recurso nessa ação que visava obter mais medidas restritivas.
Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que qualifica a operação de “chacina”, as investigações não podem ficar só com o estado do Rio de Janeiro. Ela disse que as mortes de 27 pessoas da comunidade e um policial são mais um pedaço da história de violência contra uma parte da população. A operação no Jacarezinho ocorreu no último dia 6.
“Um corpo negro, um corpo periférico, um corpo da favela, que é vítima na fila do SUS. O mesmo corpo que é vítima do desemprego, vítima da fome, é também vítima da bala que muitas vezes chega do Estado”, declarou. “A gente tem um cenário em que, pelo menos a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. E esse ciclo precisa ser interrompido”, disse a deputada.
Integrante da Ordem dos Advogados do Brasil-Rio de Janeiro, Nadine Borges afirmou que o voto de Fachin é importante porque ressalta a necessidade de perícia técnica:
“Além de poder ser assistido pela Polícia Federal em uma investigação como essa, nós precisamos de uma perícia técnica, de um corpo criminalístico-administrativo, sem vínculo direto com órgão de segurança pública”, argumentou. “Se não tivermos isso, essa vai ser mais uma operação fadada ao fracasso e ao esquecimento, como tem sido sistemático neste País.”
O ouvidor externo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Guilherme Pimentel, esteve no local após a operação e relatou que o quadro era “estarrecedor”. “Muito sangue em vários pontos da favela, muitas marcas de corpos arrastados, muitas casas e comércio completamente destruídos, e as pessoas muito traumatizadas”, afirmou.
Letalidade
Pesquisador da Universidade Federal Fluminense, Daniel Hirata comentou que, desde outubro, as operações policiais cresceram 86%, com aumento da letalidade policial.
Fachin também determinou, em seu voto, que, em 90 dias, o estado do Rio apresente um plano de redução da letalidade policial. E, em 180 dias, instale GPS e câmeras nas viaturas e fardas de policiais.
Versão da polícia
A Polícia Civil do Rio justificou a operação por constantes violações de direitos fundamentais dos moradores e extrema violência pela facção criminosa Comando Vermelho.
O secretário da corporação, Allan Turnowski, foi convidado para a audiência da Comissão de Legislação Participativa, mas justificou ausência.
O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) criticou aqueles que chamou de “palpiteiros de segurança pública”. Para ele, a operação da polícia civil em Jacarezinho foi acertada. “Aqueles que nunca estiveram numa operação, nunca pegaram num fuzil, nunca foram numa favela, querem, de dentro de suas salas com ar condicionado, dar pitacos sobre algo que desconhecem”, disse.
Jordy afirmou que antes da operação houve diversas investigações preliminares que identificaram uma facção criminosa na região que cometia diversos ilícitos, como tráfico de drogas e aliciamento de menores. “Foram investigações com trabalhos de inteligência, com filmagens e interceptações telefônicas e, por isso, houve mandado de busca e apreensão e de prisão para os criminosos”, explicou.
Ele lembra ainda que o Ministério Público foi avisado da operação. Os policiais, no entanto, ao chegarem a favela, foram recebidos com tiros. “Eles, na sua condição de preservadores da ordem, no estrito cumprimento do dever legal e protegidos pelo excludente de ilicitude e da legítima defesa, responderam à injusta agressão e mataram esses 28 criminosos”, disse.
Jordy considera a única vítima do episódio o policial André Leonardo. “É a única morte que lamentamos”, completou. O deputado também reclamou da interferência do judiciário. “Quando Fachin determinou que não se podia fazer operações nas favelas, o tráfico de drogas avançou e o crime cresceu”, lamentou.
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) também apoiou os policiais que, segundo ele, “estavam no cumprimento do seu dever”, mas foram “recebidos a bala”. Ele lamentou todas as 28 mortes, mas criticou a situação a qual os cariocas estão submetidos. “Lamentamos que todos cariocas tenham que conviver com naturalidade como se o crime organizado fosse parte do seu dia a dia, ostentando seus fuzis a plena luz do dia. Isso sim é atentado de guerra”, destacou.
Cavalcante considerou o episódio lamentável, mas ressaltou que jamais ficará ao lado do crime organizado e contra a polícia. “Lógico que foi uma tragédia, todas as mortes, em especial a do policial civil André, mas como membro da Comissão de Direitos Humanos, estarei do lado do estado para cumprir a ordem e a lei seja onde for”, disse.
Requerimento
A deputada Talíria Petrone informou que já pediu a instalação de uma comissão externa da Câmara para acompanhar o caso do Jacarezinho (REQ 982/21).
Agência Câmara de Notícias.
Comentar