O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão de convocar nova eleição para os cargos da Mesa Diretora até então ocupados por deputados que mudaram de partido foi baseada no Regimento da Casa. “O Regimento da Câmara é transparente. No caso de mudança de legenda partidária, o membro da Mesa perderá automaticamente o cargo que ocupa”, disse. Lira afirmou que o ato não passa nem pela Mesa Diretora, é uma função chancelada pela Secretaria-Geral da Mesa.
O presidente se pronunciou após discurso do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que criticou a decisão. “Essa não é uma decisão regimental ou jurídica, mas uma decisão política perigosa, porque atenta contra a liberdade de autonomia deste Poder”, disse Ramos.
Para ele, houve ingerência do Poder Executivo para tirá-lo do cargo. “Entre aceitar o silêncio em relação aos ataques do presidente Bolsonaro à Zona Franca de Manaus ou manter-me na vice-presidência, eu decidi ficar do lado do povo do Amazonas”, disse Ramos.
Para Lira, no entanto, a única interferência que houve nesse processo foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que favoreceu Marcelo Ramos na manutenção do cargo após a troca de partido. A decisão foi revista na segunda-feira (23), quando Lira convocou as eleições a serem realizadas nesta quarta-feira (25).
“Recorremos a um pedido de reconsideração à Justiça Eleitoral, pasmem, de uma ação de um membro da Mesa provocando [a Justiça] para impedir que o Regimento desta Casa fosse cumprido”, disse. Lira afirmou ainda que, enquanto for presidente da Câmara, o Regimento não fará diferença entre “deputado A, B, C ou Z”.
Marcelo Ramos perdeu o cargo na Mesa Diretora nesta segunda-feira. Lira declarou vagos todos os cargos de deputados que mudaram de partido.
A eleição será realizada no decorrer da sessão desta quarta-feira, de maneira presencial. Além de Ramos, perderam a vaga na Mesa a 2ª secretária, deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE), e a 3ª secretária, deputada Rose Modesto (União-MS).
Agência Câmara de Notícias.
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