O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu neste sábado (25) derrubar uma liminar que impedia investigações contra o ex-procurador Deltan Dallagnol no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a farra de passagens na Força-Tarefa da Operação Lava Jato.

As investigações foram paralisadas após decisão de juiz de primeira instância e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Para Martins, a defesa de Dallagnol não comprovou a “ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas” que motivassem uma suspensão do processo no TCU.

“No caso sob análise, na verdade, percebe-se que está caracterizado o perigo da demora inverso, uma vez que a decisão questionada obsta a atuação regular fiscalizatória de importante órgão administrativo de controle, cuja atuação é de extrema relevância para toda a sociedade que exige transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos”, destacou o ministro.

Segundo o presidente do STJ, a interrupção das investigações no TCU podem causar danos ao erário público. “Ressalte-se que se mostra salutar e legítima a atuação fiscalizatória, uma das razões constitucionais da importante existência dos tribunais de contas, em prol da verificação de eventual danos financeiros ao erário público na gestão das viagens a serviço e diárias dos Procuradores da República, lotados em outras unidades, para fins de exercício de sua atividade institucional em Curitiba para atuação específica na operação ‘lava jato'”, afirma Martins em decisão.

O TCU decidiu abrir processo contra Dallagnol e contra o ex-PGR Rodrigo Janot por enxergar responsabilidade na farra das passagens. A União cobra o pagamento de R$ 2,8 milhões.

Reportagem de Revista Fórum, via Conjur.

guazelli

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