Foi firmado pela prefeitura de Curitiba o segundo contrato emergencial com o ICI (Instituto Cidades Inteligentes) na gestão do prefeito Rafael Greca (PMN). O contrato prevê que nesse período a prefeitura pague até R$ 38,6 milhões pelos serviços de tecnologia da informação prestados pelo Instituto.
Segundo a prefeitura, foi necessário firmar um novo contrato em caráter emergencial pois os procedimentos para contratação de Organizações Sociais foram revistos pela atual gestão, o que acabou atrasando a pactuação de um contrato de gestão.
O que motivou esta mudança foi uma decisão de 2015 do Supremo Tribunal Federal em uma ação que questionava a constitucionalidade das Organizações Sociais. O STF decidiu que o poder público pode terceirizar serviços neste modelo, mas deve obedecer a alguns critérios.
O novo documento foi formalizado no dia 16 de setembro e é válido por até 180 dias.

guazelli

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