Nesta sexta-feira (17/11) o Ministério do Planejamento anunciou a liberação de R$ 7,51 bilhões em gastos do orçamento de ministério e órgãos públicos. Os recursos serão formalmente liberados até o fim deste mês, por meio da publicação de um decreto presidencial no “Diário Oficial da União”.
O desbloqueio é o segundo adotado pelo governo desde que o Congresso autorizou o aumento do teto para o rombo das contas públicas em 2017, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
Ao permitir o aumento do teto para rombo das contas públicas, para até R$ 159 bilhões, o Congresso deu autorização para o governo aumentar a diferença entre a arrecadação e as despesas. Isso permitiu ao governo liberar novos gastos do orçamento.
Também contribuiu para essa nova liberação de gastos a arrecadação do governo com o Refis, o programa de parcelamento de débitos.
O governo antecipou a divulgação do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quinto bimestre. O prazo final de divulgação do documento seria a próxima quarta-feira (22/11).
No documento, além da liberação de gastos, o governo também manteve sua estimativa para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que é de aumento de 0,5%. O mercado financeiro prevê um crescimento econômico de 0,73% para 2017 e, o Banco Central, espera uma expansão de 0,7% neste ano.

guazelli

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