O procurador de Justiça Ivonei Sfoggia foi empossado nesta segunda-feira, 9 de abril, para sua segunda gestão consecutiva como procurador-geral de Justiça (biênio 2018-2020) do Ministério Público do Paraná. A posse ocorreu em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores, no auditório da instituição em Curitiba, e foi prestigiada por integrantes da instituição e autoridades dos três Poderes do Estado, além de familiares do procurador-geral.
Abrindo a solenidade, o procurador Hélio Airton Lewin, decano da instituição, convidou Ivonei Sfoggia a prestar o juramento legal para assumir as funções como procurador-geral de Justiça. Após a promessa legal, procedida a leitura do termo de posse pelo secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, promotor de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima, cujo termo foi devidamente assinado, Sfoggia assumiu oficialmente o cargo para a gestão 2018-2020
Seguindo o protocolo, Sfoggia e Lewin trocaram de posição na mesa de abertura e a cerimônia passou então a ser presidida pelo procurador-geral reconduzido. A mesa de honra foi composta pela governadora Cida Borghetti; pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano; pelo ex-governador Beto Richa; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Renato Braga Bettega; pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro José Durval Mattos do Amaral; pelo defensor público geral, Eduardo Pião Ortiz Abraão; pelo presidente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, José Augusto Araújo de Noronha, e pelo presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, promotor de Justiça Cláudio Franco Félix.
Líder da instituição – Saudando o procurador-geral de Justiça em nome APMP, o presidente da entidade, promotor de Justiça Cláudio Franco Félix, destacou a expressiva votação obtida por Ivonei na eleição (ele recebeu votos de 85% dos participantes), atribuindo tal feito ao fato de ele possuir “as qualidades de um líder da instituição” e “inquestionável legitimidade” do procurador reconduzido para os próximos dois anos. Reforçou ainda a importância do então governador do Estado ter nomeado o candidato mais votado: “Nosso desejo e nossa luta são para que possamos ter, em breve, eleições diretas para o cargo de procurador-geral de Justiça. Enquanto essa alteração não ocorrer, é importante contarmos com o espírito público e o respeito institucional por parte dos governadores dos estados”.
O presidente da APMP falou também sobre os desafios que o procurador-geral tem pela frente, considerando principalmente os ataques que o Ministério Público tem sofrido nos últimos tempos, “com a divulgação de informações que induzem em erro a população e com a apresentação de projetos de lei que buscam a todo custo atacar direitos, garantias e prerrogativas, que buscam, enfim, diminuir a efetividade do MP”. Neste sentido, destacou o trabalho que o procurador-geral tem realizado, ao lado das entidades de classe, fazendo-se presente em discussões em Brasília sobre caminhos que possam “dificultar ou impedir a aprovação de Projetos de Leis que nos impeçam de atuar livremente”. O promotor de Justiça encerrou seu discurso externando a necessidade de fortalecimento da união institucional e manifestou o apoio da APMP à gestão que se inicia: “A associação Paranaense do Ministério Público confia na seriedade de vossa excelência e no seu compromisso de sempre proporcionar melhores condições para que os membros do MP continuem exercendo com eficiência as suas funções.”
Valores republicanos – Em seguida, discursando em nome do Colégio de Procuradores Justiça, o decano da instituição, procurador de Justiça Hélio Airton Lewin, comentou o fato do Ministério Público do Paraná continuar sendo conduzido por Ivonei Sfoggia “neste delicado instante da vida nacional, de aguda crise nomeadamente ética, na linha de frente da defesa intransigente dos nossos mais caros valores republicanos, combatendo o bom combate na luta contra a corrupção e os malfeitos, buscando afastar da vida pública as estafetas da imoralidade, de modo a resgatar o sentimento de justiça social que habita o coração de nossa população mais vulnerável, afiançando o funcionamento pleno das instituições democráticas com integral respeito às Constituições”. Tal atuação, destacou ele, é fundamental para garantir, “por uma necessária e impostergável drenagem ética, um país distante do pântano da irresponsabilidade e imoralidade nos negócios públicos que tanto ameaçam nossa segurança jurídica e nossa estabilidade social”.
Lewin fez votos também de que o procurador-geral reconduzido prossiga “emprestando, como até aqui o fez, valioso contributo à nossa cidadania digna, convicto de que o Brasil de nossos sonhos do amanhã depende de nossas ações e da nossa coragem de hoje”.
Direitos fundamentais – Ivonei Sfoggia iniciou o seu discurso de posse agradecendo aos colegas, servidores e à família por todo ao apoio recebido na primeira gestão, bem como às autoridades pela presença na cerimônia. Ele também citou a expressiva votação recebida na eleição que o reconduziu ao cargo, que aponta para um “reconhecimento do profícuo trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Paraná, destacadamente estruturado, sob o ponto de vista dos recursos humanos e materiais”. Acrescentou que os votos depositados não foram propriamente para ele, mas aos propósitos que representa, considerando os “significativos avanços experimentados no Ministério Público, na sedimentação de suas responsabilidades sociais, especialmente na persecução penal, no combate à corrupção e na proteção dos direitos fundamentais”.
Em seguida, Ivonei citou o protagonismo assumido pelo Ministério Público, nos últimos anos. “Em decorrência de trabalho sério e isento, o Ministério Público tem sido identificado como o responsável por mudanças estruturais na sociedade brasileira, rompendo com mazelas arraigadas em nossa prática política, desfazendo a cultura da impunidade, e, com isso, certamente, tornando crível o surgimento de novos caminhos, marcados pela eficiência, pela igualdade material e pela ética, por vezes, lamentavelmente, tão dissociada do próprio Direito.” Por outro lado, manifestou a preocupação com o retrocesso de diversas políticas sociais, “apequenadas em função da assustadora restrição orçamentária que assola o país”.
Neste sentido, o procurador-geral destacou seu propósito de atender às expectativas sociais que se expandem “diante do cenário sombrio que se vivencia”. “A legitimidade democrática há de ser buscada a partir da promoção de certos valores, dentre os quais se destacam a soberania popular e o respeito aos direitos fundamentais (…) Exsurge em situações como tais, nas quais o regime democrático não se encontra suficientemente aperfeiçoado, a responsabilidade do Ministério Público como protagonista do avanço em direção à completude do processo social evolutivo.”
Ivonei falou ainda das constantes tentativas de cerceamento de prerrogativas, “anunciadas maliciosamente como privilégios, quando, na verdade, constituem-se em instrumentos para a prestação dos relevantes serviços de interesse social”. “Quer-se, com isso, desviar o foco da opinião pública, fazendo-se acreditar que a origem dos problemas sociais encontra-se na política remuneratória dos agentes públicos, e não na corrupção desmedida.”
O procurador-geral falou ainda que, diante dos avanços estruturais alcançados nos últimos tempos, impõe-se ao MP a obrigação de eficiência e promoção de concretas transformações sociais. Somado a isso, há a questão da crise que faz com que se redobrem as responsabilidades institucionais, “a começar pela verdadeira efetividade dos direitos fundamentais, fragilizados em suas garantias”. Por fim, reafirmou propósitos de empenho, humildade e senso democrático para enfrentar os desafios nesse novo mandato que se inicia.
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